Local:
auditório do Centro de Ciências Jurídicas / UFSC
Datas:
10 de agosto;17 de agosto; 24 de agosto; 31 de agosto
Horário: das 18 às 22h
Público-alvo: comunidade acadêmica e comunidade em geral
Objetivo:
Fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito da legislação ambiental e de seus instrumentos legais de implementação.
Programa:
a) Fontes do Direito, hierarquia das normas, poderes do Estado Democrático de Direito, Constituição Federal;
b) Política Nacional do Meio Ambiente; Código Florestal Brasileiro;
c) Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Lei da Mata Atlântica;
d) Estudo de caso.
Metodologia:
As atividades da oficina serão realizadas através de aulas expositivas à respeito do conteúdo programado, assegurando o amplo debate com os participantes e com um estudo de caso específico, em que serão aplicados tais conteúdos.
Ministrantes:
Letícia Albuquerque, docente CCJ/UFSC, pesquisadora do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD/UFSC).
Renata de Mattos Fortes, advogada, pesquisadora do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD/UFSC).
Carga horária: 10h/a
